1. Quem somos
A COOPERATIVA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA ENERCOOP DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.287.167/0001-32, com sede em Av. 136, Quadra F-44, Lote 02-E, Pavimento 11, Sala A1, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP: 74093-250, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento da cooperativa.
Somos uma cooperativa sem fins lucrativos de geração compartilhada de energia renovável, constituída nos termos da Lei 5.764/1971 e do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/2022). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:
Dados fornecidos por você: nome completo ou razão social, e-mail, telefone/WhatsApp, distribuidora de energia, consumo médio mensal, capacidade de usina, fonte de energia, bandeira tarifária e documentos enviados (faturas ou demonstrativos) nos formulários de contato e de cadastro de gerador cooperado.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, coletados automaticamente para fins de segurança, estatística e melhoria da experiência de uso.
Dados de adesão: informações cadastrais e documentais necessárias ao processo de associação à cooperativa, quando aplicável.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para: (a) responder solicitações de contato e enviar informações sobre a cooperativa; (b) realizar análise técnica e comercial para adesão como cooperado ou cadastro de gerador cooperado; (c) cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo normas da ANEEL e da legislação cooperativista; (d) enviar comunicações institucionais, mediante consentimento; (e) garantir a segurança do site e prevenir fraudes; (f) exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais pela Enercoop fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º): consentimento do titular (art. 7º, I), para envio de comunicações e tratamento de dados fornecidos em formulários; execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), para análise de adesão; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), perante a ANEEL e demais órgãos; e legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança da informação e melhoria dos nossos serviços, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de dados
A Enercoop não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário: (a) com distribuidoras de energia, para fins de alocação de créditos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE); (b) com órgãos reguladores, como a ANEEL, quando exigido por lei; (c) com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, sistemas de gestão), sob contratos que garantem a proteção dos dados; (d) por determinação judicial ou de autoridade competente.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado, incluindo controle de acesso, criptografia e registros de atividade.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou enquanto houver exigência legal, regulatória ou contratual de retenção. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição: (a) confirmar a existência de tratamento; (b) acessar os seus dados; (c) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; (e) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; (f) obter informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados; (g) revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@enercoop.com.br. Responderemos em até 15 dias, prorrogáveis conforme a legislação. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Encarregado de dados (DPO) e alterações desta política
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Enercoop é Magdiel Rocha, que pode ser contatado pelo e-mail magdiel.rocha@enercoopdobrasil.com.br.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
Última atualização: agosto de 2026.